Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 657/2026
Em tramitaçãoapresentada em 23 de fevereiro de 2026Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP11 de junho de 2026Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CESPO
Aprovado o Parecer.
CESPO
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CESPO
CESPO
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso