Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 697/2026
Em tramitaçãoapresentada em 24 de fevereiro de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico e Social para Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PNAPS-TEA) e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
MESA09 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso