Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 699/2026
Em tramitaçãoapresentada em 24 de fevereiro de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoSaúde
Institui o Subsídio Nacional para Cuidados e Terapias de Longo Prazo destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
MESA09 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso