Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 34/2026
Em tramitaçãoapresentada em 24 de fevereiro de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.
Situação atual
Pronta para Pauta
PLEN19 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso