Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 726/2026
Em tramitaçãoapresentada em 24 de fevereiro de 2026Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT20 de maio de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso