Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 741/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Situação atual
Pronta para Pauta
CDU07 de julho de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações1
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CDU
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
CDU
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso