Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 745/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025, para assegurar à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, promover ações de informação e capacitação profissional e incentivar a redução de cesarianas desnecessárias.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSAUDE27 de maio de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria3 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso