Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 751/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2026Direito e Defesa do ConsumidorEsporte e LazerIndústria, Comércio e Serviços
Revoga o art. 20 da lei 15.211 de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF13 de maio de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso