Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 753/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2026Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a inclusão de painéis fotovoltaicos, baterias eletroquímicas e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CMADS09 de julho de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações2
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CMADS
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
CMADS
+ 1 movimentação processual
09 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CMADS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso