Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 758/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2026Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Acrescenta o parágrafo único ao art. 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre composição do Conselho de Sentença.
Situação atual
Pronta para Pauta
CMULHER01 de julho de 2026Quem decideCMULHERDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 5Oposição 4
Movimentações1
01 JUL
PAUTARetirada de pauta na CMULHER
Retirado de pauta, por acordo.
CMULHER
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso