Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 759/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2026Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Situação atual
Aguardando Parecer
CFT09 de junho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
09 JUN
RELATORGanhou relator na CFT: Camila Jara (PT-MS)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso