Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 773/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2026EducaçãoEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ampliar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa destinado a diversos setores da sociedade e para destinar parte da arrecadação para o fomento do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação na área do esporte nas universidades públicas brasileiras.
Situação atual
Aguardando Parecer
CESPO04 de maio de 2026Quem decideCESPODossiê
Comissão do Esporte
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Douglas Viegasautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso