Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 783/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Institui o Programa Nacional de Apoio e Assistência às Mulheres em Situação de Rua.
Situação atual
Pronta para Pauta
CMULHER15 de julho de 2026Quem decideCMULHERDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 5Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso