Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 793/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de fevereiro de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA11 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso