Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 802/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de fevereiro de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor
Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCOM15 de maio de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso