Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 805/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de fevereiro de 2026ComunicaçõesDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Situação atual
Aguardando Parecer
CCOM05 de maio de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria32 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso