Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 854/2026
Em tramitaçãoapresentada em 02 de março de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaIndústria, Comércio e Serviços
Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA13 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso