Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 871/2026
Em tramitaçãoapresentada em 03 de março de 2026Indústria, Comércio e ServiçosSaúdeTrabalho e Emprego
Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSAUDE07 de julho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações1
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação.
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso