Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 872/2026
Em tramitaçãoapresentada em 03 de março de 2026Defesa e SegurançaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA13 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso