Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 890/2026
Em tramitaçãoapresentada em 03 de março de 2026EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
SECAP(SGM)09 de julho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
09 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 1306/2026
SECAP(SGM)
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso