Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 893/2026
Em tramitaçãoapresentada em 03 de março de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio Exterior
Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Requerimento
26 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso