Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 911/2026
Em tramitaçãoapresentada em 03 de março de 2026Administração PúblicaDireito e Defesa do ConsumidorFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSAUDE02 de julho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
01 JUL
RELATORGanhou relator na CSAUDE: Zé Vitor (PL-MG)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
+ 1 movimentação processual
02 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso