Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 916/2026
Em tramitaçãoapresentada em 04 de março de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Estabelece diretrizes para contratações públicas e capacitações relativas a treinamento em ressuscitação cardiopulmonar e uso de desfibrilador externo automático no âmbito da Administração Pública Federal, com o intuito de melhor atender o público feminino.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSAUDE11 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações2
10 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
CSAUDE
+ 1 movimentação processual
11 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso