Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 917/2026
Estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação atual
Tramitando em Conjunto
MESA07 de julho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2694/2026
MESA
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso