Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 945/2026
Em tramitaçãoapresentada em 04 de março de 2026Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Disciplina licitações para concessões multimodais de serviços de saneamento básico e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDU28 de abril de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso