Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 970/2026
Em tramitaçãoapresentada em 05 de março de 2026ComunicaçõesDireito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
MESA09 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso