Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 980/2026
Em tramitaçãoapresentada em 05 de março de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de alimentos processados sobre os riscos à saúde, especialmente o desenvolvimento de câncer.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
MESA09 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso