Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 988/2026
Em tramitaçãoapresentada em 06 de março de 2026Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
MESA16 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso