Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 995/2026
Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)06 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso