Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1001/2026
Em tramitaçãoapresentada em 06 de março de 2026Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura Fundiária
Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)06 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso