Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1338/2026
Em tramitaçãoapresentada em 06 de março de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Situação atual
Perdeu a Eficácia
PLEN13 de julho de 2026Movimentações1
06 JUL
EFICÁCIAPerdeu a eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
PLEN
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Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso