Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1339/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de março de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA06 de julho de 2026Movimentações2
06 JUL
SANCIONADA/PROMULGADASancionada/promulgada
Lei promulgada - autógrafo
MESA
+ 1 movimentação processual
06 JUL
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso