Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1023/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de março de 2026EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisRelações Internacionais e Comércio Exterior
Altera a Lei nº 9.478/1997 para estabelecer diretrizes de política energética destinadas à mitigação de choques internacionais no mercado de combustíveis.
Situação atual
Aguardando Parecer
CME04 de maio de 2026Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso