Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1042/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de março de 2026Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF13 de maio de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria42 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso