Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1049/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de março de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA17 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso