Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1058/2026
Em tramitaçãoapresentada em 10 de março de 2026Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes nacionais para a implementação do Programa Nacional de Proteção à Mulher em Situação de Violência, denominado Programa Mulher Segura, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO22 de abril de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso