Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1084/2026
Em tramitaçãoapresentada em 10 de março de 2026ComunicaçõesDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
SECAP(SGM)10 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso