Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1104/2026
Em tramitaçãoapresentada em 11 de março de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoSaúdeTrabalho e Emprego
Altera a Lei n.º 14.539, de 31 de março de 2023.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSAUDE09 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações1
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso