Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1133/2026
Em tramitaçãoapresentada em 12 de março de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoSaúde
Institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário a profissionais de serviços essenciais e estabelece incentivo fiscal no imposto sobre a renda para profissionais de psicologia participantes.
Situação atual
Pronta para Pauta
CSAUDE30 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Lucas Abrahaoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso