Medida Provisória · Câmara dos Deputados

MPV 1340/2026

Em tramitaçãoapresentada em 12 de março de 2026Economia Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

Situação atual

Perdeu a Eficácia

PLEN10 de julho de 2026

Movimentações

Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).

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Poder Executivoautor

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso