Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1341/2026
Em tramitaçãoapresentada em 12 de março de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PLEN10 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso