Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1169/2026
Em tramitaçãoapresentada em 16 de março de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoEconomiaEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e extensão tecnológica nos termos que estabelece, e dá outras providências.
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA14 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso