Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1188/2026
Em tramitaçãoapresentada em 16 de março de 2026Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Institui o Cadastro Nacional de Vítimas da Violência de Facções (CADVIT) e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF13 de maio de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Soldado Noelioautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso