Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1196/2026
Em tramitaçãoapresentada em 17 de março de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação; incentiva a criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados; e estabelece mecanismos de indução federativa, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE03 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações3
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CCTI
Aprovado o Parecer.
CCTI
+ 2 movimentações processuais
03 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
10 JUN
PARECERParecer lido e publicado na CCTI
CCTI
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso