Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1205/2026
Em tramitaçãoapresentada em 17 de março de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a realização de transporte ocasional de passageiros por taxistas fora do município de origem da autorização e estabelece normas para evitar a formação de pontos irregulares de táxi em outros municípios.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CDU23 de abril de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso