Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1224/2026
Em tramitaçãoapresentada em 17 de março de 2026Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ostensiva do percentual de cacau nos rótulos de produtos comercializados como chocolate e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDE23 de abril de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso