Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1271/2026
Em tramitaçãoapresentada em 18 de março de 2026Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Institui o Programa Nacional AMPARA, de formação nas escolas de educação básica, para prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de colaboração e em articulação com a rede de proteção integral.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN27 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso