Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1282/2026
Em tramitaçãoapresentada em 18 de março de 2026Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireito e Defesa do ConsumidorEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Institui o Regime Emergencial de Reestatização e Garantia da Soberania Energética; dispõe sobre a retomada de ativos estratégicos de refino e distribuição de combustíveis; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDE11 de junho de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
presidenteJadyel AlencarREPUBLICANOS-PIgovernismo 85%relatorArnaldo JardimCIDADANIA-SPgovernismo 79%
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
10 JUN
RELATORGanhou relator na CDE: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
+ 1 movimentação processual
11 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso