Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1283/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de março de 2026Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.
Situação atual
Pronta para Pauta
CPD07 de julho de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 16Misto 3Oposição 1
Movimentações3
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CPD
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação do PL 1283/26 e do PL 2412/2026, apensado, com substitutivo.
CPD
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CPD
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação do PL 1283/26, com substitutivo.
CPD
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CPD
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso