Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1300/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de março de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDE18 de maio de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso